Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

determinou o retorno ao primeiro grau de processo trabalhista em que era parte o Centro Pan-Americano de

Por que Eleições Diretas para Presidente?

soberania popular. A eleição daria legitimidade às reformas, o retorno à paz social e o resgate da

CONAB. Anistia consistente na reativação dos contratos de trabalho rescindidos durante o Governo Collor.

Lei nº 8.878/94. Efeitos.

Lei que prevê volta de trabalhadores demitidos no governo Collor está no Diário Oficial

A edição de hoje (16) do Diário Oficial da União republica a Orientação Normativa n.º 4, que prevê a volta ao trabalho das pessoas demitidas entre os anos de 1990 e 1992.

Concessionária de água e esgoto deve indenizar cliente a consertar a rede de esgoto

Ação condenatória.

Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.

O não recolhimento do montante referente às custas acarreta a deserção do recurso de apelação.

Família será indenizada por danos morais devido a overbooking

Não conseguiram embarcar na aeronave, em virtude da venda de passagens em número superior a sua lotação.

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

Bancários concordam com proposta conciliatória do TRT-SP

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) realizou nesta terça-feira (14) audiência de conciliação para exame do dissídio coletivo de greve dos bancários.

Município é condenado a pagar salários do período em que impediu professor de retomar atividades

O professor tirou licença de quase um mês, mas, quando voltou, foi impedido de trabalhar sob o argumento de que outra professora havia sido contratada para substituí-lo

Auxílio-doença. Cessação do benefício.

Discussão judicial sobre a permanência da incapacidade. Responsabilidade pelo pagamento de salários.

Administrativo. Processual civil. Servidor estadual.

Policial civil. Demissão. Primeira penalidade anulada judicialmente.

CNMP prorroga afastamento de Demóstenes Torres por 60 dias

Demóstenes é suspeito de corrupção

Consumidores serão indenizados por falta de informações para embarque em voo

STJ condena agência de turismo e empresa aérea.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Indenização. Dano moral. Colisão de veículos.

Jornal Jurid comunica recesso

As atividades serão retomadas no dia 02 de janeiro

Exercício de mandato eletivo não impõe cassação de aposentadoria por invalidez

O exercício de cargo eletivo não representa atividade laboral remunerada para fins de cassação de aposentadoria por invalidez

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Apelação cível. Fato relevante superveniente à perícia realizada. Necessidade de nova perícia judicial.

Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.

Laudo pericial conclusivo. Benefício devido.

Acidente do trabalho. Operador de máquina. Lesões decorrentes de acidente típico. Incapacidade parcial e permanente comprovada.